Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000014-75.2016.5.09.0671

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 09/11/2022
Data de publicação: 11/11/2022

TST – Embargos de Declaração 0000014-75.2016.5.09.0671, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 09/11/2022, p. 11/11/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS HABITUAIS , ALÉM DA 8ª HORA DIÁRIA. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000014-75.2016.5.09.0671. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 09/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)

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