Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010044-37.2019.5.03.0056

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 09/11/2022
Data de publicação: 11/11/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010044-37.2019.5.03.0056, Rel. Sergio Pinto Martins, 2ª Turma, j. 09/11/2022, p. 11/11/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. ARTS. 896, § 1º-A, I, II E III, DA CLT . Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista, embora por fundamento diverso . Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010044-37.2019.5.03.0056. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 09/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)

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