Embargos de Declaração 0165200-16.2009.5.21.0008

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 . Não há na decisão embargada nenhum dos vícios descritos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Esta Turma examinou todas as questões trazidas pelas partes, motivo pelo qual não cabe falar em omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0165200-16.2009.5.21.0008. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 09/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)