Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000225-36.2016.5.21.0006
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 07/06/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO CITRA PETITA . NULIDADE DA DISPENSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. OMISSÕES INEXISTENTES. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000225-36.2016.5.21.0006. Relator(a): AUGUST…