Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000171-21.2017.5.22.0002

Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 16/11/2022
Data de publicação: 25/11/2022

TST – Embargos de Declaração 0000171-21.2017.5.22.0002, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 16/11/2022, p. 25/11/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL OU IMPROCENTE. PERCENTUAL FIXADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT. O mero inconformismo com as razões de decidir não autorizam o manejo da via processual eleita. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000171-21.2017.5.22.0002. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 16/11/2022. Juntado aos autos em 25/11/2022.)

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