Embargos de Declaração 0000904-45.2016.5.10.0102

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA . Não se evidencia, no acórdão embargado, omissão, ou mesmo contradição, quando as razões dos embargos de declaração reportam matéria estranha e inovatória em relação àquela controvertida nas razões do recurso de revista e do agravo de instrumento, o que não atende aos pressupostos de cabimento dos embargos de declaração inscritos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000904-45.2016.5.10.0102. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 23/11/2022. Juntado aos autos em 25/11/2022.)