Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001766-19.2015.5.05.0222

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS E DO RECLAMANTE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001766-19.2015.5.05.0222. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 23/11/2022. Juntado aos autos em 29/11/2022.)