Embargos de Declaração 0010392-41.2021.5.18.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POSTERIOR PROLAÇÃO DE ACÓRDÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS PRATICADOS NOS AUTOS ORIGINÁRIOS APÓS A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Impõe-se reconhecer a perda superveniente do objeto, por se constatar que foi proferido acórdão em sede de agravo de petição que anulou todos os atos praticados nos autos originários após a prolação da sentença, inclusive o ato impugnado. Embargos de declaração prejudicados e segurança denegada, de ofício. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0010392-41.2021.5.18.0000. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 20/09/2022. Juntado aos autos em 07/10/2022.)