Embargos de Declaração 0131400-47.1999.5.02.0017

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . EXECUÇÃO. IPCA-E. CORREÇÃO MONETÁRIA . VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0131400-47.1999.5.02.0017. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 05/10/2022. Juntado aos autos em 07/10/2022.)