JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0001098-70.2020.5.22.0005

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
05/10/2022
Data de publicação
07/10/2022

TST – Recurso de Revista 0001098-70.2020.5.22.0005, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 05/10/2022, p. 07/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRIVATIZAÇÃO. NORMA INTERNA. DISPENSA IMOTIVADA. DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADOR. INVIABILIDADE DE REINTEGRAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001098-70.2020.5.22.0005. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 05/10/2022. Juntado aos autos em 07/10/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso de Revista 0000283-39.2021.5.22.0005

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 08/02/2023

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. EX-EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DISPENSA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DE NORMA INTERNA DA EMPRESA ESTATAL SUCEDIDA EM QUE ESTABELECIDO O PROCEDIMENTO DE DISPENSA. PRIVATIZAÇÃO. REGIME JURÍDICO PURAMENTE PRIVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do…

Agravo 0000972-29.2020.5.22.0002

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 05/10/2022

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. NORMA INTERNA. ATO POTESTATIVO DO EMPREGADOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de revista interposto pelo autor, porquanto não constatada a transcendência da causa do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses…

Recurso de Revista com Agravo 0001029-47.2020.5.22.0002

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 06/09/2023

EMENTA: AGRAVO DO RECFLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA . REINTEGRAÇÃO. SUCESSÃO. EX-EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DISPENSA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DE NORMA INTERNA DA EMPRESA ESTATAL SUCEDIDA EM QUE ESTABELECIDO O PROCEDIMENTO DE DISPENSA. PRIVATIZAÇÃO. REGIME JURÍDICO PURAMENTE PRIVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurs…

Agravo 0001095-24.2020.5.22.0003

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 19/10/2022

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. NORMA INTERNA. ATO POTESTATIVO DO EMPREGADOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de revista interposto pelo autor, porquanto não constatada a transcendência da causa do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses…

Recurso de Revista 0000297-23.2021.5.22.0005

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 15/03/2023

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. EX-EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DISPENSA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DE NORMA INTERNA DA EMPRESA ESTATAL SUCEDIDA EM QUE ESTABELECIDO O PROCEDIMENTO DE DISPENSA. PRIVATIZAÇÃO. REGIME JURÍDICO PURAMENTE PRIVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.