Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010961-35.2014.5.15.0044
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 23/03/2022
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COMISSIONISTA. DIVISOR DE HORAS EXTRAS APLICÁVEL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. ART. 896, § 2º, DA CLT . ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento …