Embargos de Declaração 0011678-23.2016.5.03.0105

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITO MODIFICATIVO. A ausência de emissão expressa a respeito de questão aduzida pelo embargante ocasiona o acolhimento dos embargos de declaração apenas para efeito de acréscimo de fundamentos, sem concessão de efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011678-23.2016.5.03.0105. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 28/09/2022. Juntado aos autos em 07/10/2022.)