Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0001428-73.2013.5.09.0749

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 04/10/2022
Data de publicação: 14/10/2022

TST – Agravo de Instrumento 0001428-73.2013.5.09.0749, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 04/10/2022, p. 14/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE LEI Nº 13.467/2017 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA SALARIAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413 DA C. SBDI-1 O acórdão regional está conforme ao entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-1. Mantém-se o despacho agravado, por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001428-73.2013.5.09.0749. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 04/10/2022. Juntado aos autos em 14/10/2022.)

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