Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001570-48.2017.5.09.0002

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 19/10/2022
Data de publicação: 21/10/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001570-48.2017.5.09.0002, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 19/10/2022, p. 21/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO BANCO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ILICITUDE. SUBORDINAÇÃO DIRETA AO TOMADOR DOS SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324 E NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 925.252 E 791.932, ANTE A PRESENÇA DE DISTINGUISHING . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001570-48.2017.5.09.0002. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 19/10/2022. Juntado aos autos em 21/10/2022.)

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