Embargos de Declaração 0000404-66.2015.5.03.0018

EMENTA: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE - TERCEIRIZAÇÃO EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TELEMARKETING - LICITUDE - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A ISONOMIA COM OS DEMAIS EMPREGADOS DA TOMADORA - TESES DO STF NOS TEMAS Nº 383, 725 E 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL Embargos rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA PLANSUL - PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI - TERCEIRIZAÇÃO EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TELEMARKETING - LICITUDE - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A ISONOMIA COM OS DEMAIS EMPREGADOS DA TOMADORA - TESES DO STF NOS TEMAS Nº 383, 725 E 739 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL Embargos rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000404-66.2015.5.03.0018. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 13/10/2022. Juntado aos autos em 21/10/2022.)