Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001619-18.2013.5.09.0071

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 12/02/2020
Data de publicação: 14/02/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001619-18.2013.5.09.0071, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 12/02/2020, p. 14/02/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. HORAS EXTRAS E INTERVALO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO . A controvérsia cinge-se à interpretação da decisão exequenda, não sendo possível constatar ofensa direta e literal ao art. 5º, XXXVI, da CF, ante a ausência de flagrante dissonância entre a decisão recorrida e o título executivo. Exegese da OJ nº 123 da SDI-2 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001619-18.2013.5.09.0071. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 12/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. CÁLCULOS. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO . A controvérsia cinge-se à interpretação da decisão exequenda, não sendo possível constatar ofensa direta e literal ao art. 5º, XXXVI, da CF, ante a ausência de flagrante dissonância entre a decisão recorrida e o título executivo. Exegese da OJ nº 123 da SDI-2 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª …

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