JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0100819-82.2018.5.01.0511

Relator(a)
Evandro Pereira Valadao Lopes
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
19/10/2022
Data de publicação
28/10/2022

TST – Agravo Interno 0100819-82.2018.5.01.0511, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes, 7ª Turma, j. 19/10/2022, p. 28/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. SÚMULA 126 DO TST. I. Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema " REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE", pois o vício processual detectado inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0100819-82.2018.5.01.0511. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 19/10/2022. Juntado aos autos em 28/10/2022.)
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