Embargos de Declaração 0002003-26.2015.5.09.0001

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMANTE. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422 DO TST. OMISSÃO NÃO CONSTATADA Não há omissão a ser sanada na decisão embargada. Verifica-se que a parte apresenta alegação atinente ao mérito da demanda, que nem sequer foi analisado na decisão embargada, visto que foi aplicada ao caso a Súmula nº 422 do TST, uma vez que a parte descumpriu requisito processual quanto à necessidade de impugnação dos fundamentos da decisão contra a qual recorre . Embargos de declaração desprovidos , ante a ausência de omissão a ser sanada . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0002003-26.2015.5.09.0001. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 26/10/2022. Juntado aos autos em 28/10/2022.)