Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0096200-93.2006.5.05.0002

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 26/10/2022
Data de publicação: 28/10/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0096200-93.2006.5.05.0002, Rel. Sergio Pinto Martins, 2ª Turma, j. 26/10/2022, p. 28/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0096200-93.2006.5.05.0002. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 26/10/2022. Juntado aos autos em 28/10/2022.)

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