JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000715-37.2019.5.09.0863

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
24/08/2022
Data de publicação
02/09/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000715-37.2019.5.09.0863, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 24/08/2022, p. 02/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. REGISTRO NO ACÓRDÃO DE QUE HOUVE O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO SEM OPOSIÇÃO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROTESTO EM AUDIÊNCIA E DE RAZÕES FINAIS. PRECLUSÃO. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000715-37.2019.5.09.0863. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 24/08/2022. Juntado aos autos em 02/09/2022.)
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