Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011079-70.2016.5.09.0088

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCUMPRIMENTO DO INCISO IV, DO § 1º-A, DO ARTIGO 896 DA CLT. 2. AÇÃO PLÚRIMA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ACÓRDÃO REGIONAL PAUTADO EM DOIS FUNDAMENTOS (PRECLUSÃO E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A UM DELES NO RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011079-70.2016.5.09.0088. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 31/08/2022. Juntado aos autos em 02/09/2022.)