Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0024753-33.2014.5.24.0003

EMENTA: AGRAVO DA 1ª RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS EM DIA DESTINADO À COMPENSAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126/TST). INVALIDADE DO ACORDO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0024753-33.2014.5.24.0003. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 31/08/2022. Juntado aos autos em 02/09/2022.)