JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0000180-20.2014.5.01.0342

Relator(a)
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
30/08/2022
Data de publicação
02/09/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0000180-20.2014.5.01.0342, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 30/08/2022, p. 02/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão monocrática, da lavra do Min. Caputo Bastos, denegou seguimento ao apelo da Reclamada, utilizando-se de fundamentação per relationem, em relação aos temas da indenização por danos morais - culpa empresarial e do valor da indenização por danos morais - doença ocupacional. 2. Inconformada, a Parte interpõe o presente agravo para a 4ª Turma. Contudo, a Agravante não consegue demonstrar a procedência de seu apelo. Ademais, os óbices erigidos pelo juízo de admissibilidade a quo para trancar a revista (Súmulas 126 e 296 do TST) subsistem, a contaminar a transcendência da causa. 3. Nesses termos, não tendo a Agravante conseguido demonstrar a transcendência do feito e a viabilidade do seu recurso de revista, refutando devidamente os fundamentos da decisão agravada, esta deve ser mantida. Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000180-20.2014.5.01.0342. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 30/08/2022. Juntado aos autos em 02/09/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento 0010806-48.2014.5.15.0071

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 09/02/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, considerou-se carente de transcendência o apelo da Reclamada, quer pelas matérias em debate (danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional, pagamento da pensão mensal em parcela única, quantum indenizatório e multa por embargos de declaração protelatórios), que não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem a decisão regional atentou contr…

Agravo em Agravo de Instrumento 0001258-53.2017.5.06.0003

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 30/08/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão monocrática , da lavra do Min. Caputo Bastos, denegou seguimento ao apelo do Reclamante, utilizando-se de fundamentação per relationem, em relação ao tema "indenização por danos materiais por suposta perda de capacidade laborativa - lucros cessantes". 2. Inconformado, o Obreiro interpõe o presente agravo para a 4ª Turma. Contudo, o Agravante não consegue demonstrar a pro…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001565-09.2016.5.10.0010

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 30/08/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamante, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (prestação jurisdicional completa e fundamentada, ausência de violação dos dispositivos de lei e da Cons…

Agravo em Agravo de Instrumento 0000372-21.2012.5.01.0342

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 22/11/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre pleito de indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 23, 126, 296 e 337 e da Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-1, todas do TST, contaminarem a transcendência da causa, cujo valor pleiteado,…

Agravo em Agravo de Instrumento 0000074-10.2021.5.12.0018

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 25/10/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional e honorários advocatícios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 126 do TST contaminar a transcendência da causa, cujo valor de R$ 157.000,00 não alcança o patamar mínimo de transcen…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.