Embargos de Declaração 0011012-23.2017.5.15.0050

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ARAVO REGIMENTAL . AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DA ÍNTEGRA DA DECISÃO REGIONAL. Embargos de declaração desprovidos por ausência de omissão a ser sanada na decisão embargada . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011012-23.2017.5.15.0050. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 31/08/2022. Juntado aos autos em 02/09/2022.)