Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010102-18.2018.5.03.0107

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 31/08/2022
Data de publicação: 02/09/2022

TST – Embargos de Declaração 0010102-18.2018.5.03.0107, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 31/08/2022, p. 02/09/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ERROS MATERIAIS. Diante dos erros materiais apontados , devem ser sanados os vícios contidos no acórdão. Embargos de declaração acolhidos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010102-18.2018.5.03.0107. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 31/08/2022. Juntado aos autos em 02/09/2022.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010772-18.2016.5.03.0013. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/05/2022.…

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