JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0020105-02.2014.5.04.0024

Relator(a)
Renato de Lacerda Paiva
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
24/08/2022
Data de publicação
02/09/2022

TST – Agravo Interno 0020105-02.2014.5.04.0024, Rel. Renato de Lacerda Paiva, 7ª Turma, j. 24/08/2022, p. 02/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - SÚMULA/TST Nº 422 . O agravo não merece conhecimento quando as alegações da parte não atacam os fundamentos adotados no despacho agravado (óbice do § 2º-A do artigo 896 da CLT e da Súmula/TST nº 266). Incidência do item I da Súmula nº 422 desta Corte. Agravo interno não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0020105-02.2014.5.04.0024. Relator(a): RENATO DE LACERDA PAIVA. Data de julgamento: 24/08/2022. Juntado aos autos em 02/09/2022.)
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