Embargos de Declaração 0010422-20.2013.5.18.0271

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCONFORMISMO COM A DECISÃO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010422-20.2013.5.18.0271. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 31/08/2022. Juntado aos autos em 05/09/2022.)