Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010645-94.2019.5.03.0039

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 06/09/2022
Data de publicação: 09/09/2022

TST – Embargos de Declaração 0010645-94.2019.5.03.0039, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 06/09/2022, p. 09/09/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE TRANSPORTE. NAUTEZA COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331 DO TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010645-94.2019.5.03.0039. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 06/09/2022. Juntado aos autos em 09/09/2022.)

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