Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010494-98.2019.5.15.0135

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 14/09/2022
Data de publicação: 16/09/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010494-98.2019.5.15.0135, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 14/09/2022, p. 16/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - PESSOA JURÍDICA. GRATUITADE DA JUSTIÇA. Não comprovada a impossibilidade de custear as despesas processuais (Súmula 463, II, do TST), deve ser mantida a decisão monocrática agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010494-98.2019.5.15.0135. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 14/09/2022. Juntado aos autos em 16/09/2022.)

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