JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0000023-94.2010.5.02.0201

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
14/09/2022
Data de publicação
16/09/2022

TST – Recurso de Revista 0000023-94.2010.5.02.0201, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 14/09/2022, p. 16/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVOEMAGRAVODE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. DECISÃO COLEGIADA. INTERPOSIÇÃO DEAGRAVOINTERNO.RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. A interposição deagravointerno ou deagravoregimental contra decisão colegiada constituierro grosseiro, de modo que não se aplica o princípio da fungibilidade recursal, nos termos da OJ 412 da SbDI-1 do TST. Agravonão conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000023-94.2010.5.02.0201. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 14/09/2022. Juntado aos autos em 16/09/2022.)
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