Embargos de Declaração 0001583-96.2015.5.06.0391
2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 14/09/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. AADC. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO . Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001583-96.2015.5.06.0391. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 14/09/2022. J…