JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000501-91.2016.5.07.0027

Relator(a)
Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
14/09/2022
Data de publicação
19/09/2022

TST – Agravo 0000501-91.2016.5.07.0027, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 14/09/2022, p. 19/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. 1. O agravo de instrumento não foi conhecido porque o recorrente deixou de atacar o óbice apontado pelo juízo de admissibilidade "a quo", não tendo observado o princípio da dialeticidade, inerente aos recursos de fundamentação vinculada. 2. Em agravo, mais uma vez, o recorrente apresenta razões desconexas em relação à decisão que pretende impugnar, agora afirmando preenchidos os requisitos do art. 896, § 13, da CLT, quando o óbice registrado na decisão agravada foi a falta de dialeticidade (Súmula nº 422, I, do TST). 3. Agravo não conhecido por não atendido o disposto no § 1º do art. 1.021do CPC . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000501-91.2016.5.07.0027. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 14/09/2022. Juntado aos autos em 19/09/2022.)
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