JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010549-59.2020.5.03.0002

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
10/08/2022
Data de publicação
21/09/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010549-59.2020.5.03.0002, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 10/08/2022, p. 21/09/2022

Ementa

EMENTA: CMB/bh AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. LIMPEZA DE BANHEIROS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA Nº 448, II, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. Conforme precedente desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010549-59.2020.5.03.0002. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 10/08/2022. Juntado aos autos em 21/09/2022.)
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