Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000904-45.2016.5.10.0102

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RESPONSABILIDADE - SÓCIOS-DIRETORES. 1. O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o que não ocorreu no presente caso. 2. Com efeito, na hipótese vertente, houve a regular desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e a responsabilização patrimonial dos sócios-diretores. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000904-45.2016.5.10.0102. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 21/09/2022. Juntado aos autos em 23/09/2022.)