Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101309-84.2018.5.01.0065

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 896, §1º-A, I E III, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101309-84.2018.5.01.0065. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 21/09/2022. Juntado aos autos em 23/09/2022.)