Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000668-78.2019.5.12.0055

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESSUPOSTOS - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA. Não se evidencia omissão no acórdão embargado quando, das razões dos embargos de declaração, se infere a demonstração de inconformismo da parte com a decisão, o que não se confunde com os pressupostos de cabimento dos embargos de declaração inscritos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000668-78.2019.5.12.0055. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 28/09/2022. Juntado aos autos em 30/09/2022.)