Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0112000-22.2009.5.02.0203

Relator(a): Guilherme Augusto Caputo Bastos
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 29/03/2023
Data de publicação: 03/04/2023

TST – Embargos de Declaração 0112000-22.2009.5.02.0203, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos, 8ª Turma, j. 29/03/2023, p. 03/04/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0112000-22.2009.5.02.0203. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 29/03/2023. Juntado aos autos em 03/04/2023.)

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