Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000304-77.2013.5.15.0138

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 05/04/2023
Data de publicação: 14/04/2023

TST – Embargos de Declaração 0000304-77.2013.5.15.0138, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 05/04/2023, p. 14/04/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CITAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000304-77.2013.5.15.0138. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 05/04/2023. Juntado aos autos em 14/04/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001508-64.2013.5.03.0018. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 15/02/2023. Juntado aos…

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