Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000098-74.2021.5.12.0006

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 12/04/2023
Data de publicação: 17/04/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000098-74.2021.5.12.0006, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 12/04/2023, p. 17/04/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 338, I, DO TST. Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000098-74.2021.5.12.0006. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 12/04/2023. Juntado aos autos em 17/04/2023.)

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