Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1001252-64.2017.5.02.0383

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO - FUNDAÇÃO CASA - TEMA REPETITIVO Nº 16 . Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem efeito modificativo do julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001252-64.2017.5.02.0383. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 19/04/2023. Juntado aos autos em 20/04/2023.)