Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000191-54.2016.5.05.0023

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 26/04/2023
Data de publicação: 28/04/2023

TST – Agravo 0000191-54.2016.5.05.0023, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 26/04/2023, p. 28/04/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. CUSTAS. PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Não comprovada a impossibilidade de custear as despesas processuais (Súmula 463, II, do TST), deve ser mantida a decisão monocrática agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000191-54.2016.5.05.0023. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 26/04/2023. Juntado aos autos em 28/04/2023.)

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