Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002121-14.2016.5.02.0043

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 19/02/2020
Data de publicação: 21/02/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002121-14.2016.5.02.0043, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 19/02/2020, p. 21/02/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O substrato fático delineado no acórdão regional, no sentido de que o enquadramento sindicalobserva a atividade preponderante do empregador e a abrangência da base territorial do sindicato, não permite vislumbrar ofensa aos preceitos de Lei indicados (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1002121-14.2016.5.02.0043. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 19/02/2020. Juntado aos autos em 21/02/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O contexto fático delineado no acórdão, no sentido de que o enquadramento sindical observa a atividade preponderante da empregadora, não permite vislumbrar ofensa aos preceitos indicados ou divergência com os arestos transcritos. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001011-07.2017.5.06.0251. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI …

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O Regional revela que não foi demonstrado nos autos o exercício pela reclamante de atividades eminentemente financiárias, tampouco a sua subordinação aos prepostos da instituição financeira. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instânci…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO . ENQUADRAMENTO SINDICAL. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, assim reformando a sentença, concluiu pelo enquadramento sindical do reclamante nas normas coletivas do Sindicato SINTRATEL. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de t…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, entendeu não estarem presentes todos os elementos caracterizadores da relação de emprego. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo co…

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