Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0011072-87.2021.5.15.0136

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 19/04/2023
Data de publicação: 28/04/2023

TST – Recurso de Revista 0011072-87.2021.5.15.0136, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 19/04/2023, p. 28/04/2023

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DO RÉU . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ATIVIDADE EXTRACLASSE . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. Conforme precedentes desta 7ª Turma, não há transcendência nas matérias objeto do recurso. Recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011072-87.2021.5.15.0136. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 19/04/2023. Juntado aos autos em 28/04/2023.)

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