Embargos de Declaração 0000389-90.2014.5.04.0831
3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 19/02/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE ANUÊNIOS. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração é suprir vícios existentes no acórdão embargado, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 1.022 do novo CPC (artigo 535 do CPC/1973) e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. No caso, não ficou demonstrada omissão no julgado, sendo que as alegações da parte r…