Embargos de Declaração 0010710-70.2019.5.03.0013

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OITIVA DE TESTEMUNHA - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC/2015, as medidas contra ele intentadas, que perseguem simplesmente o reexame da tese posta expressamente no aresto embargado, não ensejam provimento. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010710-70.2019.5.03.0013. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 19/04/2023. Juntado aos autos em 28/04/2023.)