Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001446-20.2021.5.02.0611

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. SÚMULA 126 DO TST - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO FORNECIMENTO DE EPI. § 9º DO ARTIGO 896 DA CLT. - REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. § 9º DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001446-20.2021.5.02.0611. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 02/08/2023. Juntado aos autos em 07/08/2023.)