Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001722-47.2012.5.01.0244

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO . EXECUÇÃO. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE NÃO DEMONSTRA EMISSÃO DE TESE PELO TRT SOB O ENFOQUE RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT, E DA SÚMULA 297, II, TST . ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001722-47.2012.5.01.0244. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/08/2023. Juntado aos autos em 14/08/2023.)