Recurso de Revista com Agravo 0020059-26.2020.5.04.0663

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. BANCO DO BRASIL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. RECEBIMENTO POR MAIS DE 10 ANOS. CONDIÇÃO IMPLEMENTADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. SUPRESSÃO. REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA EMPRESA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE JUSTO MOTIVO. INCORPORAÇÃO DEVIDA. SÚMULA 372, I DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 372, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020059-26.2020.5.04.0663. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 16/08/2023. Juntado aos autos em 18/08/2023.)