Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0016757-38.2021.5.16.0010

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC, a medida contra ele intentada, que persegue simplesmente novo julgamento da causa, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0016757-38.2021.5.16.0010. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 16/08/2023. Juntado aos autos em 18/08/2023.)