Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001769-61.2016.5.02.0009

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. VÍNCULO DE EMPREGO (SÚMULA 126 DO TST). OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I, do CPC . Embargos de declaração não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001769-61.2016.5.02.0009. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 19/02/2020. Juntado aos autos em 21/02/2020.)